Política de Privacidade
Última atualização: 11 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma DefensorIA coleta, usa, armazena e protege informações pessoais no contexto da prestação de serviços de gestão e inteligência artificial para Defensorias Públicas.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a organização contratante que utiliza o DefensorIA na sua operação diária. A operação técnica da plataforma é conduzida pela equipe do DefensorIA, que atua como operador (subcontratado) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: lgpd@usedefensoria.com.br.
2. Dados que tratamos
Durante o uso da plataforma, podemos processar dados necessários à prestação dos serviços, incluindo, sem limitação:
- Dados de cadastro de usuários: nome, e-mail corporativo, cargo, órgão/departamento e perfil de acesso;
- Dados de assistidos e partes processuais: nome, CPF, dados familiares, informações socioeconômicas e conteúdo de documentos jurídicos inseridos no sistema;
- Dados de uso: logs de auditoria, ações realizadas, prazos e movimentações processuais;
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de segurança e cookies necessários à operação.
A natureza exata dos dados depende das funcionalidades habilitadas e da configuração da Defensoria contratante.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a gestão de processos, prazos, peças jurídicas e atendimentos;
- Gerar logs de auditoria e rastreabilidade interna;
- Aplicar controles de acesso e segurança da informação;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Defensoria Pública;
- Contatar usuários sobre questões operacionais, suporte ou atualizações do serviço.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal ou regulamentação, execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, ou em consentimento quando aplicável, conforme a LGPD. Dados sensíveis recebem proteção reforçada e só são tratados quando estritamente necessários à finalidade institucional.
5. Segurança e criptografia
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito;
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
- Registro de logs de auditoria com identificação de usuário, data e ação;
- Hospedagem em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança e disponibilidade;
- Políticas internas de governança, revisão periódica e resposta a incidentes.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais são de acesso restrito aos usuários autorizados pela Defensoria contratante. Podemos compartilhar informações com:
- Prestadores de serviço essenciais à operação técnica da plataforma (hospedagem, autenticação, suporte), mediante contrato de confidencialidade e proteção de dados;
- Órgãos públicos ou autoridades, quando houver exigência legal ou ordem judicial;
- Terceiros, apenas com autorização expressa da organização contratante quando permitido.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e observando os prazos legais e regulamentares aplicáveis à Defensoria Pública. Após o prazo de retenção ou a solicitação de exclusão fundamentada, os dados são descartados de forma segura.
8. Direitos dos titulares
Os titulares de dados pessoais podem exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. As solicitações devem ser encaminhadas ao canal de privacidade da Defensoria contratante ou, em questões técnicas, para lgpd@usedefensoria.com.br.
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, à autenticação e à segurança. Cookies de rastreamento para marketing só são utilizados com o consentimento prévio do usuário, quando aplicável.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, na operação do sistema ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está indicada no topo do documento.
11. Contato
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail lgpd@usedefensoria.com.br.